Política de Troca, Devoluções e Reembolso

POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES – BURLESKA

A presente Política de Trocas e Devoluções (“Política”) descreve como a Miriana Cristina Silva Casagrande 36363535867., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.423.105/0001-84 (“BURLESKA”) tratará as solicitações de trocas e devoluções de produtos adquiridos que sejam realizadas por seus usuários finais, assim entendidas as pessoas físicas que efetuarem o cadastro e a aquisição de um ou mais produtos (“Usuário Final”) da loja virtual pertencente à empresa (“ Loja BURLESKA”), bem como a forma com que, voluntariamente, conferirá benefícios adicionais relacionados às trocas e devoluções que não estejam expressamente garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990).

A presente Política está disponível para acesso pelo Usuário Final, a qualquer momento, nesse endereço, e deve ser aceita pelo Usuário Final antes que este realize qualquer compra de produtos por meio de qualquer uma das formas de acesso à Loja Burleska pelo ambiente web.

1. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE ESTES TERMOS E A LOJA BURLESKA
   • A Loja BURLESKA é um e-commerce de produtos eróticos fabricados por terceiros. A BURLESKA trabalha com alguns fornecedores de produtos de diversas localidades do Brasil, com diversos sistemas de fornecimento. Alguns destes fornecedores também são fabricantes dos produtos, enquanto outros fornecedores são importadores e/ou distribuidores de produtos fabricados por terceiros, de origem nacional ou estrangeira.
   • Assim, a BURLESKA precisa, na operação da Loja BURLESKA, harmonizar uma série de políticas, contratos, regras de trocas e devoluções, regras de garantias, regras de reembolsos e demais regramentos destes fornecedores, de forma a atender ao Código de Defesa do Consumidor, ao mesmo tempo em que busca oferecer ao Usuário Final a experiência de compra mais transparente e homogênea possível, independentemente de quem seja o fornecedor do(s) produto(s) que estiver(em) sendo adquirido(s).
   • A BURLESKA não é, portanto, fabricante ou distribuidora de nenhum dos produtos comercializados, não cabendo a nós a oferta e a cobertura de garantia sobre quaisquer produtos, mas simplesmente a intermediação entre o Usuário Final e o fornecedor correspondente de um determinado produto.
   • Estes Termos têm sua vigência contada do momento em que o Usuário Final realizar qualquer compra na Loja BURLESKA, e vigerão sempre em sua versão mais atualizada, podendo ser alterados a qualquer momento. A versão aplicável dos Termos a um caso específico será sempre aquela vigente na data da compra específica realizada pelo Usuário Final. No entanto, diante do fato da BURLESKA trabalhar com diversos fornecedores, pode se fazer necessária uma alteração periódica nestes Termos. Orientamos o Usuário Final a sempre consultar previamente o texto da versão vigente no momento de uma compra para conhecimento de seus direitos e deveres.
2. DIREITOS BÁSICOS DO USUÁRIO FINAL
   • A BURLESKA obedece a todas as diretrizes previstas no Código de Defesa do Consumidor. Assim, existem alguns direitos básicos garantidos ao Usuário Final da Loja BURLESKA que são automaticamente garantidos por força de lei.
   • Direito de arrependimento: o Usuário Final tem um prazo de 07 (sete) dias corridos, contados do dia da entrega do produto no endereço indicado na  Loja BURLESKA no momento da compra, para exercer o seu direito de arrependimento e devolver o(s) produto(s) comprado(s), conforme garantido pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
     • O direito de arrependimento pode ser exercido independentemente de apresentação de motivo, bastando sua solicitação e a devolução de um ou mais produtos em perfeitas condições, por meio da operação de logística reversa fornecida pela Loja BURLESKA.
     • O Usuário Final possui direito à isenção do frete de logística reversa pelo Melhor Envio, que são o atual parceiro logístico da Loja BURLESKA, ou por qualquer futuro parceiro logístico com quem a BURLESKA vier a contratar.
     • Todavia, a isenção se limita ao frete do transporte do produto a partir do balcão da agência do operador logisitico disponivel na cidade do usuário (desde que a agência trabalhe com operação de logística reversa e seja uma agência habilitada no contrato firmado com a BURLESKA) e até a sede da BURLESKA.
     • Assim, o Usuário Final está ciente de que corre por sua única e exclusiva responsabilidade o transporte do produto até a agência do operador logístico indicado pela Loja BURLESKA (desde que conste dentre as agências que possam operar o serviço de logística reversa), inclusive nos casos de roubo, furto, perda, extravio, dano, avaria ou qualquer forma de perecimento dos produtos adquiridos, quando quaisquer destas situações ocorra antes do despacho do(s) produto(s) na agência para devolução à BURLESKA.
     • O Usuário Final poderá escolher a forma de reembolso desejada, dentre as seguintes opções: reembolso integral do valor total pago, na mesma modalidade de pagamento utilizada (depósito bancário em caso de pagamento no débito ou boleto, ou estorno/reembolso no limite do cartão em caso de pagamento no crédito), OU disponibilização de voucher para uso posterior na Loja BURLESKA, em montante equivalente ao valor total pago.
     • O exercício do direito de arrependimento está limitado às seguintes condições:
       • Cada produto deverá ser devolvido sem que tenha havido seu uso. Se for um produto que possua selo ou lacre, o mesmo não pode ser devolvido rompido. Caso não possua selo/lacre, a BURLESKA identificará quaisquer sinais de uso no produto devolvido. Havendo rompimento de lacre ou sinais de uso, não haverá qualquer espécie de reembolso de valores, podendo o Usuário Final escolher somente entre receber o produto de volta (pagando pelo novo frete) ou deixá-lo em poder da BURLESKA para seu descarte.
       • Cada produto deverá ser devolvido com todos os acessórios que o acompanham. Ou seja, é necessário que os produtos sejam devolvidos integralmente, na embalagem original, com todos os acessórios, tais como manuais, baterias, carregadores, peças adicionais, entre outros. Novamente, não se encontrando o produto completo, é direito da BURLESKA não reembolsar quaisquer valores, podendo o Usuário Finalescolher somente entre receber o produto de volta (pagando pelo novo frete) ou deixá-lo em poder da BURLESKA para seu descarte.
       • Os produtos devem ser devolvidos em embalagens apropriadas. Cabe ao Usuário Final providenciar uma embalagem para envio adequada que proteja os produtos de avarias no transporte para devolução.
       • Os reembolsos de produtos serão feitos sempre ao comprador. Caso o Usuário Final tenha comprado um produto para presente, está ciente de que o reembolso será feito em seu nome, e não em nome da pessoa presenteada, e que o direito de arrependimento deve ser exercido em seu próprio nome, por ser este o cadastro vinculado à Loja BURLESKA.
       • A atualização cadastral é de responsabilidade do Usuário Final. Assim, caso o Usuário Final porventura tenha alterado seus dados de contato, tais como telefone, e-mail ou endereço para o recebimento das compras, é de sua integral responsabilidade a atualização destes dados, não tendo a BURLESKA qualquer ingerência ou responsabilidade por eventual falha no reembolso ou reenvio de produtos aqui previstos.
     • Direito de acionamento da garantia: todos os produtos comercializados na Loja BURLESKA estão cobertos pelo prazo legal de garantia, e alguns produtos, dependendo do fornecedor, também estão cobertos por garantias adicionais. Em qualquer dos casos, o Usuário Final tem o direito de exercer o uso da garantia, caso um produto apresente defeito em prazo posterior ao prazo do direito de arrependimento.
       • O acionamento da garantia não se confunde com arrependimento ou devolução. Assim, para o efeito de acionamento da garantia, o Usuário Final tem os prazos legais de 30 (trinta) dias, para produtos não duráveis, e de 90 (noventa) dias, para produtos duráveis, sempre contados da data do recebimento do produto em seu endereço, para solicitar o uso da garantia do fornecedor e enviar o produto para análise.
       • A BURLESKA encaminhará os produtos para análise do fornecedor correspondente, possuindo um prazo de 10 (dez) dias úteis para a constatação da avaria/defeito e retorno ao Usuário Final. Caso se comprove a existência de avaria/defeito, a BURLESKA enviará ao Usuário Final um produto novo, idêntico, salvo quando tal produto estiver em falta de estoque ou seu fornecedor tiver descontinuado a produção, caso em que o Usuário Final poderá optar por substituir o produto por outro em perfeitas condições, pela restituição imediata da quantia paga, ou ainda pelo abatimento proporcional do preço, caso o produto seja passível de uso com o defeito existente.
       • O exercício do direito de acionamento de garantia está limitado às seguintes condições:
         • Os custos de frete correm por conta do Usuário Final. Para análise do defeito alegado pelo Usuário Final, a BURLESKA precisa receber o produto em mãos e, para isso, a BURLESKA ficará responsável pelo pagamento do frete de envio do produto. Caso o defeito se confirme e o produto venha a ser consertado ou trocado, o frete de reenvio ao Usuário Final será pago pela BURLESKA ou por um de seus fornecedores. Por outro lado, caso inexista defeito, caberá ao Usuário Final pagar o frete de reenvio e reembolsar a BURLESKA pelo valor do frete de logística reversa, uma vez tendo sido gerado de forma desnecessária.
         • Os defeitos alegados devem estar comprovados. A BURLESKA orienta ao Usuário Final consultar os vídeos do produto disponíveis na Loja BURLESKA, ou contatar a empresa diretamente para instruções, antes de concluir que o produto efetivamente possui um defeito. Ainda assim, caso o produto não funcione conforme desejado e a BURLESKA ou seus fornecedores constatem não existir defeito, não haverá acionamento de garantia, de maneira que o Usuário Final deverá arcar com os custos tanto do frete de logística reversa quanto do frete de reenvio do produto para o seu endereço.

1. DIREITOS E GARANTIAS ADICIONAIS
   • A partir do oitavo dia do recebimento do produto em seu endereço, o Usuário Final está sujeito ao período adicional para trocas de cada fornecedor com quem a BURLESKA trabalha, caso deseje trocar ou devolver um produto. Diante da diversidade de fornecedores, orientamos que o Usuário Final contate a Loja BURLESKA para verificar a política específica de trocas e devoluções do fornecedor do produto adquirido para se certificar se há algum direito de troca/devolução adicional concedido por este fornecedor.
   • Da mesma forma, uma vez ultrapassado o prazo legal de garantia de um produto, o Usuário Final está sujeito ao período adicional de garantia de cada fornecedor com quem a BURLESKA trabalha, caso necessite de assistência técnica para um produto. Diante da diversidade de fornecedores, orientamos que o Usuário Final consulte o prazo de garantia de cada produto a ser comprado para verificar se existem prazos adicionais à garantia legal concedidos por um fornecedor de um produto a ser adquirido.
   • A BURLESKA quer a satisfação das suas consumidoras em primeiro lugar. Assim, caso o Usuário Final não esteja satisfeito com as soluções providenciadas por um fornecedor em um caso específico, buscaremos sempre tentar negociar junto a este fornecedor uma solução adequada dentro do que a lei permite.
   • A BURLESKA poderá também, por sua livre escolha e a título de cortesia, conceder vouchers de desconto na Loja BURLESKA aos Usuários Finais que tenham passado por uma situação de arrependimento, troca, devolução, acionamento de garantia ou outro problema, como forma de minimizar o desconforto sofrido. Este voucher poderá ter um prazo de validade especificado para o seu uso, devendo ser utilizado tão somente para compras na Loja BURLESKA.
2. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
   • O Usuário Final deverá sempre manter atualizados todos os seus dados cadastrais, especialmente o endereço de entrega, de maneira que a BURLESKA não se responsabilizará, não reembolsará, não estornará e não indenizara de qualquer forma o Usuário Final que informar um endereço errado no cadastro, ou mudar-se de endereço entre o momento de uma compra e o momento da entrega do produto, ou ainda entre o momento do acionamento da garantia e o momento da devolução do produto. Nestes casos, todos os custos com logística e frete correrão exclusivamente por conta do Usuário Final.
   • Sendo a BURLESKA apenas comercializadora de produtos, pode ocorrer de algum produto sair de linha, deixar de ser fornecido, distribuído ou importado por um fornecedor parceiro, ou ainda não possuir mais peças de reposição. A BURLESKA se isenta integralmente da responsabilidade de manter estoque de tais produtos, por trabalhar com sistema de estoque mínimo, ficando tal responsabilidade a cargo de cada fornecedor parceiro, nos limites da lei. Ao mesmo tempo, o Usuário Final está ciente de que, na eventualidade de desejar trocar um produto por outro, ou adquirir um produto já comprado, ou ainda acionar a garantia de um produto para troca por um novo, poderá ocorrer do produto desejado não existir mais em estoque, seja na Loja BURLESKA, seja no estoque do fornecedor.
   • Todos os serviços de logística com os quais a BURLESKA vier a trabalhar, tais como os Correios e transportadoras, são serviços terceirizados com os quais a BURLESKA possui contratos, mas não possui qualquer ingerência ou controle sobre suas atividades. Assim, a BURLESKA conta com a compreensão do Usuário Final quanto ao fato de que, a partir do momento em que os produtos de uma compra iniciam o seu transporte até o destino final, o controle e a responsabilidade pelos prazos e eventuais atrasos são do serviço de logística correspondente, e não da BURLESKA. No entanto, a BURLESKA está sempre disposta a auxiliar no rastreamento e identificação da sua encomenda, se comprometendo a iniciar os processos de reclamação junto aos Correios e às transportadoras em caso de extravios e/ou atrasos, e buscando uma solução que tenha a satisfação do Usuário Final em primeiro lugar.
     • A BURLESKA reforça, no entanto, a necessidade do Usuário Final atentar ao item “1”, acima, e sempre manter atualizados seus dados cadastrais e o endereço de entrega, tendo em vista que, em caso de informação de um endereço errado no cadastro, a BURLESKA e qualquer dos serviços de logística parceiros se isentarão total e integralmente de qualquer responsabilidade ou intercorrência daí advindas.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS
   • Se qualquer parte desta Política for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das PARTES, sendo que as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
   • Qualquer tolerância das PARTES com relação ao descumprimento de alguma previsão desta Política não implicará novação ou renúncia de direitos, de modo que a PARTE tolerante poderá, a qualquer momento, exigir da outra o fiel cumprimento das disposições deste documento.
   • A presente Política obriga as PARTES, seus herdeiros e sucessores a qualquer título ao fiel cumprimento de todas as condições ora aceitas.
2. LEGISLAÇÃO E FORO
   • Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros Estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de Mogi Guaçu/SP, no Brasil. O Usuário Final consente, expressamente, com a competência desse juízo, renunciando, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

ATUALIZAÇÃO

Essa politica de devoluções, troca e reembolso  obteve sua última atualização na data de 24/05/2023, podendo ser modificada a qualquer momento, sem aviso prévio.